Termos e Condições

Termos e Condições de Compra e Venda

RESUMO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS PELA INTERNET (conforme Decreto n. 10.271/2020)

Este contrato traz as regras aplicadas para a compra e venda de produtos no site (https://crowncaffe.com/).
Entrega: O prazo indicado na finalização da compra começa a ser contado no primeiro dia útil depois do recebimento do e-mail de aprovação do pagamento feito pelo Cliente e é sempre contado em dias úteis.

Direito de arrependimento: O Cliente pode se arrepender da compra em até 7 (sete) dias corridos, a partir do recebimento do produto. Não será aceita a devolução de produtos perecíveis que não estiverem com a embalagem original lacrada e sem sinais de abertura.

Troca: Em caso de defeito ou vício do produto, O Cliente poderá solicitar a troca ou devolução em até 30 (trinta) dias para produtos não duráveis e 90 (noventa) dias para produtos duráveis, conforme o Código de Defesa do Consumidor. A troca somente será realizada caso o produto esteja em sua embalagem original, sem sinais de mau uso, acompanhado de nota fiscal, manual e todos os seus acessórios.

Inteiro teor: Este resumo não substitui o Termo de Contrato de Compra e Venda de Produtos Pela Internet. Para mais informações, está disponível a seguir o contrato na íntegra.

TERMO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS PELA INTERNET

ROYAL EXPORT COMÉRCIO, LOGÍSTICA E TECNOLOGIA LTDA, titular da marca Crown Caffè® , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 37.473.583/0001-88, com sede em Curitiba, Paraná, na Alameda Dom Pedro II, n.º 155, bairro Batel, CEP 80.420-060, doravante denominada simplesmente Crown Caffè, e, de outro lado, o Cliente da Crown Caffè, qualificado no momento da compra dos produtos Crown Caffè, doravante denominado simplesmente Cliente.

CONSIDERANDO que a Crown Caffè realiza a venda de produtos pela internet;

CONSIDERANDO o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela Crown Caffè em seus canais de venda pela internet (“Produtos”);

O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos pelo Cliente por meio do site (https://crowncaffe.com/).

Ao realizar o cadastro em Crown Caffè, inserir os dados requisitados e aceitar eletronicamente estes Termos e Condições, o Cliente adere e concorda com Política de Privacidade, disponível em (https://crowncaffe.com/privacy-policy/).

1. CONFIDENCIALIDADE

1.1. É de responsabilidade da Crown Caffè a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente durante o processo de compra. A segurança do site é auditada regularmente para garantir a proteção contra a ação de hackers.

1.2. O Cliente se compromete a não divulgar suas senhas de acesso ao site a terceiros e a tomar medidas razoáveis para manter suas informações seguras. Caso suspeite que sua senha foi comprometida, o Cliente deve notificar imediatamente a Crown Caffè.

1.3. Os produtos colocados à venda no “site” estão disponíveis para compra apenas por pessoas que tenham capacidade legal para adquiri-los, nos termos da lei aplicável.

1.4. Ao preencher o cadastro, o Cliente declara que as informações que o identificam são verdadeiras, precisas e completas, bem como se declara ciente de que eventuais falsidades poderão sujeitá-lo às responsabilidades criminais e cíveis, de acordo com a legislação brasileira.

1.5. O Cliente expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pela Crown Caffè nas seguintes hipóteses:

1.5.1 Com as demais empresas integrantes do grupo econômico, fornecedores e autoridades, conforme necessário para o processo de compra, cumprimento da legislação em vigor e prevenção de fraudes;

1.5.2 Com parceiros comerciais, com os quais a Crown Caffè mantém um relacionamento de colaboração ou parceria.

1.6. A Crown Caffè se reserva o direito de, a qualquer momento e ao seu critério, adotar procedimentos que permitam verificar e validar a identificação e a qualificação do Cliente, de modo a mitigar o risco de fraudes e garantir a segurança dos serviços prestados.

1.7. A Crown Caffè poderá, conforme a situação, sem prejuízo de outras medidas cabíveis, suspender ou cancelar o processamento de pedidos e cadastros, quando verificada a ocorrência de qualquer uma das seguintes hipóteses, sem prejuízo de outras:

2. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE (SAC)

2.1. O Cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado nos Websites. O SAC poderá ser acionado através de mensagem no endereço eletrônico: sac@crowncaffe.com, exclusivamente.

3. POLÍTICA DE ENTREGA

3.1. O prazo de entrega informado no momento da finalização da compra começa a ser contado no primeiro dia útil após o recebimento do e-mail de aprovação do pagamento. O prazo de entrega é sempre contado em dias úteis.

3.2. As entregas são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h. Excepcionalmente, algumas entregas podem ocorrer aos sábados.

3.3. Serão realizadas até três tentativas de entrega no endereço informado pelo Cliente. Caso todas as tentativas falhem, o pedido retornará ao Centro de Distribuição da Crown Caffè.

3.4. O Cliente pode acompanhar o status de seu pedido acessando a opção “Meus Pedidos” no site, mediante login e senha.

3.5. O recebimento poderá ser feito por porteiros, secretárias, familiares ou qualquer pessoa responsável por recebimento de mercadorias no endereço cadastrado, por meio de assinatura do comprovante de entrega e apresentação de documento de identificação.

3.6. Caso alguma dessas pessoas não esteja autorizada a receber o pedido, o Cliente deve se certificar que ele mesmo ou pessoa de confiança estará no local no momento da entrega, caso contrário, o entregador deixará com a pessoa que se dispuser a receber e estiver no endereço indicado na nota fiscal.

4. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

4.1. O Cliente pode se arrepender da compra em até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto. Para exercer o direito de arrependimento, o produto deve estar em sua embalagem original, sem sinais de uso, e acompanhado da nota fiscal, manual e todos os seus acessórios. A troca de produtos perecíveis poderá ser realizada somente se a embalagem não tiver sido aberta e o produto estiver em perfeito estado de conservação.

4.2. O Cliente deverá solicitar a devolução por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) através de mensagem no endereço eletrônico: sac@crowncaffe.com, exclusivamente. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Crown Caffè ou pelo Parceiro.

4.3. Após a chegada do Produto ao Centro de Distribuição, a x Crown Caffè verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.

4.4. Em compras com cartão de crédito, a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela Crown Caffè, é de exclusiva responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, uma vez que a Crown Caffè, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.

4.5. Em compras pagas com depósito bancário (PIX), a restituição será efetuada por meio de depósito bancário (PIX), em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente).

4.6. Em compras com vale é possível receber um cupom no mesmo valor da compra. Em caso de cancelamento do vale, o reembolso será realizado na mesma forma de pagamento escolhida no processo de compra.

4.7. A Crown Caffè isenta-se da obrigação de cancelar qualquer compra de produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.

5. TROCA E DEVOLUÇÕES

5.1. Todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor. Em caso de devolução dos Produtos que possuam estoque limitado e sazonal, a Crown Caffè restituirá o valor pago ao Cliente.

5.2. Em caso de defeito ou vício do produto, o Cliente poderá solicitar a troca ou devolução em até 30 (trinta) dias para produtos não duráveis e 90 (noventa) dias para produtos duráveis, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

- Produtos perecíveis, como café em grãos, café moído e outros alimentos, só poderão ser devolvidos se estiverem em sua embalagem original, lacrada e sem sinais de abertura.
- A devolução de produtos perecíveis será aceita apenas se o produto não tiver sido utilizado, e a embalagem estiver intacta e em perfeito estado.

5.3. Produtos Não Perecíveis

- Produtos não perecíveis, como cafeteiras, moedores de café e outros acessórios, deverão ser devolvidos à Crown Caffè em sua embalagem original, sem sinais de uso, e acompanhados da nota fiscal, manual e todos os seus acessórios.
- Estes produtos devem estar intactos e em perfeito estado de conservação, sem sinais de uso ou danos.

5.4. Procedimento para Solicitação de Devolução

- A troca ou devolução deverá ser solicitada por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) através de mensagem no endereço eletrônico: sac@crowncaffe.com, exclusivamente. Entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) da Crown Caffè: Deve-se informar o número do pedido e o motivo da devolução.
- Aguarde o código de postagem: A Crown Caffè enviará um código de postagem para você, que deverá ser utilizado para enviar o produto de volta pelos Correios.

5.5. Condições para Restituição

- Após o recebimento do produto em nosso Centro de Distribuição, a Crown Caffè fará uma análise para verificar se as condições relatadas se enquadram nos termos da garantia legal ou contratual. O prazo para resposta ao consumidor observará o disposto no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor.

5.6. Restituição em Compras com Cartão de Crédito

- A administradora do cartão de crédito será notificada, e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, independentemente do número de parcelas utilizado na compra. - O prazo de ressarcimento e a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela Crown Caffè são de responsabilidade exclusiva da administradora do cartão.
- Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, uma vez que a Crown Caffè realiza o estorno do valor integral do produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.

5.7. Restituição em Compras Pagas com Depósito Bancário (PIX): A restituição será efetuada por meio de depósito bancário (PIX), em até 10 (dez) dias úteis, exclusivamente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente).

5.8. Em compras com vale é possível receber um vale no mesmo valor da compra. Em caso de cancelamento do vale, o reembolso será realizado na mesma forma de pagamento escolhida no processo de compra.

5.9. Condições para Cancelamento A Crown Caffè isenta-se da obrigação de cancelar qualquer compra de produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.

6. PRODUTO EM DESACORDO COM O PEDIDO

6.1. Caso o Cliente receba algum produto em desacordo com o pedido realizado, ele deverá recusar a entrega, fazer uma pequena anotação no verso da nota fiscal ou comprovante de entrega explicando a recusa, e entrar em contato imediatamente com o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) através de mensagem no endereço eletrônico: sac@crowncaffe.com.

6.2. Após a recusa, o item retornará ao Centro de Distribuição da Crown Caffè, assim que finalizado o processo de troca, será enviado ao Cliente o produto correto, de acordo com o prazo para a entrega na região.

6.3. Caso o Cliente identifique o erro após o recebimento, não deverá abrir o lacre original da embalagem do produto e deverá entrar em contato imediatamente com o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) através de mensagem no endereço eletrônico: sac@crowncaffe.com, informando os dados que estiverem na etiqueta da caixa do produto. O prazo para coleta do produto será informado via e-mail, chat ou telefone.

6.4. Após o retorno do item e finalização do processo de troca, a Crown Caffè enviará o produto correto, de acordo com o prazo para entrega na região.

6.5. Caso o produto esteja indisponível no estoque da Crown Caffè, o Cliente, caso assim deseje, poderá substituí-lo por outro ou solicitar o cancelamento da compra. Se o produto escolhido para troca for de valor superior, a diferença será cobrada em parcela única exclusivamente através de cartão de crédito. Em caso de cancelamento, a restituição ocorrerá conforme itens 5.6, 5.7 e 5.8, supra.

7. PREÇOS E FORMAS DE PAGAMENTO

7.1. Preços e Custos Adicionais

Todos os preços dos produtos e os custos adicionais, como frete, juros e custo de parcelamento, serão informados ao Cliente antes do fechamento do pedido. O valor total da compra será claramente exibido no momento da finalização.

7.2. Formas de Pagamento Aceitas

Cartão de Crédito : Aceitamos as principais bandeiras de cartão de crédito, incluindo Visa, MasterCard, American Express e Elo. O limite de parcelas será de acordo com as políticas da bandeira do cartão utilizado na compra do Cliente.
Depósito em Conta (PIX) : Pagamento instantâneo via Pix, proporcionando maior rapidez na confirmação do pedido.

7.3. Procedimentos de Aprovação

Cartão de Crédito: O pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela Crown Caffè por e-mail ou telefone.
Depósito em Conta (PIX) : Pagamento instantâneo via Pix, proporcionando maior rapidez na confirmação do pedido.

7.4. Condições Especiais

Em casos de promoções e ofertas especiais, as condições de pagamento e parcelamento podem variar, sendo informadas ao Cliente durante o processo de compra.

7.5. Pagamento Recusado

Em caso de recusa de pagamento pela administradora do cartão de crédito, o Cliente será notificado para fornecer outra forma de pagamento. O pedido só será processado após a confirmação do pagamento.

7.6 Segurança no Pagamento

Todas as transações são realizadas em um ambiente seguro, com criptografia de dados para garantir a proteção das informações do Cliente.

8. OPINIÕES, AVALIAÇÕES E PERGUNTAS DOS CLIENTES

8.1. O Cliente pode postar opiniões, avaliações e perguntas sobre os produtos no site. Ao submeter qualquer conteúdo, o Cliente garante que é o autor exclusivo e proprietário dos direitos do conteúdo postado e que este não viola direitos de terceiros ou leis vigentes.

8.2. A Crown Caffè se reserva o direito de não publicar ou excluir qualquer conteúdo que considere contrário à lei, aos princípios constitucionais, morais e éticos, ou aos termos e condições aqui estabelecidos.

9. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR

9.1. Nenhuma das partes será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações decorrentes de eventos de caso fortuito ou força maior.

10. FORO

10.1. Fica eleito o foro de domicílio do Cliente para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.

11. Disposições Finais

11.1. Este contrato pode ser alterado a qualquer momento pela Crown Caffè, sem necessidade de prévia notificação ao Cliente. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site.